Principais mudanças publicadas em 30/01/2026 nas Normas Regulamentadoras (NRs)

30 jan 2026 Uncategorized

Ministério do Trabalho altera Normas Regulamentadoras (NRs) de SST: o que muda e como sua empresa deve se preparar
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas alterações em Normas Regulamentadoras (NRs) que impactam diretamente a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas brasileiras. As mudanças reforçam critérios técnicos, ampliam responsabilidades do empregador e endurecem a fiscalização e aplicação de penalidades.
Essas atualizações exigem atenção imediata das empresas, especialmente daquelas que ainda operam com documentação desatualizada, avaliações ambientais incompletas ou gestão de riscos fragilizada.
A seguir, explicamos o que mudou, quais são os impactos práticos e como se adequar com segurança jurídica e técnica.

🔎 O que motivou as mudanças nas NRs?
O MTE vem intensificando, nos últimos anos, uma agenda de:
fortalecimento da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
maior padronização técnica das avaliações ambientais;
redução de interpretações subjetivas durante fiscalizações;
alinhamento das NRs com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e com o eSocial.
Na prática, isso significa menos margem para improviso e mais exigência documental e técnica.

 

       

 

⚠️ Principais alterações que merecem atenção imediata
1️⃣ NR 28 – Fiscalização e Penalidades (impacto direto em multas)
A NR 28, que trata das infrações e penalidades, foi reforçada com:
critérios mais objetivos para lavratura de autos de infração;
atualização e detalhamento dos códigos de infração;
maior clareza sobre quando a empresa será autuada, mesmo que o risco não tenha gerado acidente.
Empresas com PGR, LTCAT, PCMSO ou inventário de riscos incompletos ou desatualizados estão mais expostas a multas, mesmo sem ocorrência de sinistro.
2️⃣ NR 22 – Mineração e atividades com poeiras minerais
Foi incluído um novo anexo técnico que reforça:
a obrigatoriedade de avaliação quantitativa de poeiras minerais;
critérios mais rígidos para exposição à sílica;
necessidade de medidas corretivas proporcionais aos resultados das medições.
Não basta declarar o risco — agora é indispensável medir, registrar, analisar e agir.
3️⃣ NR 9 – Exposição ao calor e agentes ambientais
As alterações na NR 9 trazem:
exigência de monitoramento mais rigoroso do calor ocupacional;
diferenciação entre trabalhadores aclimatizados e não aclimatizados;
obrigação de ambientes adequados para recuperação térmica.
📌 Setores mais impactados:
indústria;
construção civil;
atividades externas;
operações com esforço físico intenso.

 

📄 Reflexos diretos no PGR, LTCAT e eSocial
As mudanças nas NRs exigem revisão imediata de documentos como:
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
Inventário de Riscos Ocupacionais;
LTCAT;
PPP;
eventos do eSocial (S-2240 e S-2220).

 


⚠️ Documentos genéricos, copiados ou desatualizados não atendem mais ao nível de exigência atual da fiscalização.
🧠 O que sua empresa deve fazer agora?
✔ Revisar todos os programas e laudos de SST
✔ Verificar se há avaliações quantitativas pendentes
✔ Atualizar inventários de riscos conforme as novas exigências
✔ Alinhar documentos técnicos com a prática real da empresa
✔ Preparar-se para fiscalizações mais objetivas e rigorosas

 

 

🤝 Como a Complementar pode ajudar
A Complementar Saúde Ocupacional atua de forma consultiva, técnica e preventiva, auxiliando empresas a:
adequar seus documentos às novas exigências legais;
realizar avaliações ambientais quantitativas, quando necessárias;
revisar PGR, LTCAT, PCMSO e eSocial;
reduzir riscos de autuação e passivos trabalhistas e previdenciários.

📌 Nosso compromisso é proteger o trabalhador e dar segurança jurídica ao empregador.
📞 Fale com nossa equipe técnica
Antes da fiscalização bater à porta, a prevenção é sempre o melhor caminho.
👉 Entre em contato com a Complementar e mantenha sua empresa regular, segura e em conformidade.

Informativo SST

30 jan 2026 Uncategorized

Principais mudanças publicadas em 30/01/2026

🔹 1. Portaria MTE nº 104/2026 – Alterações da NR 28 (Fiscalização e Penalidades)
A NR 28 é o principal instrumento de fiscalização e de aplicação de multas em SST. Com a nova portaria:
Critérios de fiscalização e autuação foram detalhados e fortalecidos — incluindo regras mais explícitas sobre lavratura de autos de infração;
Revisão e expansão dos códigos de infração e valores de multas para tornar a fiscalização mais objetiva e alinhada às atualizações de outras NRs;
A atualização impacta diretamente gestores de SST, equipes de RH e empresas, que precisam revisar práticas de conformidade e controles internos para evitar autuações.
Jornal Contábil · 1

👉 Em termos práticos, a NR 28 agora traz maior clareza e rigidez na fiscalização, reduzindo ambiguidades sobre o momento e os critérios para lavrar autos de infração.
🔹 2. Portaria MTE nº 105/2026 – Alterações da NR 22, NR 9 e novo Anexo V
A Portaria nº 105/2026 promove mudanças nas normas que tratam da mineração, exposição a riscos ambientais e medidas preventivas:
🛠️ NR 22 – Segurança e Saúde na Mineração
Inclui formalmente o Anexo V, que estabelece critérios detalhados de avaliação quantitativa da exposição a poeiras minerais, incluindo sílica;
Define melhor a forma de aplicar os Limites de Exposição Ocupacional (LEOs) e as medidas preventivas e corretivas proporcionais aos riscos identificados.
Revista Proteção
🔥 NR 9 – Agentes Ambientais (Calor)
A norma passa a exigir monitoramento mais rigoroso das condições de calor ocupacional;
Introduz critérios de diferenciação entre trabalhadores aclimatizados e não aclimatizados;
Amplia a responsabilidade de empregadores por fornecer locais termicamente amenos para recuperação e medidas preventivas adequadas.

 

 

Revista Proteção
👉 Essas mudanças são relevantes para setores industriais, mineração e atividades com exposição térmica intensa ou poeiras minerais.
📊 Impacto prático para empresas e profissionais de SST
✔ Empresas precisam:
Revisar e atualizar seus programas de SST;
Adequar inventários de riscos ambientais, especialmente poeiras e calor;
Implementar controles documentados para demonstrar conformidade às novas exigências.
✔ Auditores e equipes de SST devem:
Reavaliar planos de inspeção interna;
Atualizar protocolos de monitoramento ambiental e de resposta a exposições adversas; Preparar evidências robustas para inspeções de fiscalização.
✔ Gestores jurídicos e compliance:
Reavaliar riscos de autuações e potenciais multas;
Ajustar a governança de SST para garantir que atividades em conformidade com as versões atualizadas de NR 28, NR 22 e NR 9.

 

   

 

Embora não façam parte da publicação de 30/01/2026, outras NRs estão em fase de transição ou debate:
NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) — revisão incluindo fatores psicossociais; com vigência prevista para 26/05/2026 e início da fiscalização a partir dessa data.
Mayer Brown
NR 16 (Atividades Perigosas) — já recebeu atualizações em 2025 (incluindo motociclistas no Anexo V), com vigência prevista em 2026.
Sistema ESO

As Portarias MTE nº 104/2026 e 105/2026 representam um avanço na rigidez e precisão do arcabouço regulatório de SST no Brasil, com foco em:
maior detalhamento da fiscalização e penalidades (NR 28);
reforço dos critérios técnicos para exposição a riscos ambientais (NR 22 e NR 9).
Empresas e profissionais de SST precisam revisar e atualizar suas práticas de compliance para garantir aderência às novas exigências legais e evitar autuações.
RS Data

EXAMES AUDITIVOS CLÍNICOS: o que são, como é realizado e como proceder

20 maio 2022 Saúde auditiva

A Perda Auditiva é uma condição que pode afetar qualquer pessoa de qualquer idade, por diversos fatores tais como: histórico familiar, problemas no nascimento, intoxicação por medicamento, traumas no ouvido, infecções de ouvido, exposição a altos ruídos, envelhecimento entre outros. Segundo o IBGE (Índice Brasileiro de Geografia e Estatística) no Brasil existem quase dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. Assim, uma das maneiras de descobrir se você possui algum grau dessa deficiência é realizando exames auditivos a fim de conhecer melhor a condição de suas funções auditivas. 

Tais exames são realizados pelo profissional Fonoaudiólogo e em conjunto com o médico Otorrinolaringologista, que indicará as medidas preventivas ou tratamentos  mais adequados para cada caso. Muitos casos de perda auditiva não têm cura e o tratamento envolve a compensação da deficiência auditiva com aparelhos auditivos e diversas estratégias e tecnologias auxiliares.

Os exames mais completos e mais utilizados no diagnóstico de Perda Auditiva são: 

Imitanciometria

A imitanciometria é um exame que auxilia no diagnóstico de alterações no canal auditivo e de perdas auditivas, tanto em adultos, quanto em crianças. É um exame objetivo, que avalia a função do sistema tímpano-ossicular (membrana timpânica e ossos de condução do som), criando variações da pressão de ar no canal auditivo. Na avaliação da perda auditiva, a imitanciometria permite uma distinção entre perda auditiva condutiva e neurossensorial por meio da medida dos limiares dos reflexos acústicos. 

O exame é realizado em ambiente silencioso, com duração média de 20 minutos. Uma sonda é inserida no canal auditivo de um dos ouvidos e um fone de ouvido no outro. A sonda deve vedar o canal do ouvido completamente. Pela sonda é colocada uma pressão positiva ou negativa. A sonda também transmite estímulos sonoros e capta de volta as respostas. O exame não deve ser usado para avaliar a sensibilidade da audição, e seus resultados devem sempre ser vistos em conjunto com a avaliação da audiometria.

Audiometria Tonal Limiar

O tipo de teste auditivo padrão mais comum é a audiometria tonal liminar, que mede os limiares auditivos, em variadas frequências, geralmente de 250Hz a 8000Hz, identificando sua capacidade para ouvir e interpretar sons. 

O teste é realizado em ambiente silencioso e dentro de uma cabina acústica usando um par de fones de ouvido conectados a um audiômetro externo, com duração média de 20 minutos. O resultado do teste consegue definir qual o tipo e o grau de Perda Auditiva que o paciente tem. 

Tipo de Perda Auditiva: Condutiva, mista e neurossensorial.

Grau de Perda Auditiva: leve, moderado, moderadamente severo, severo e surdez. 

Audiometria vocal ou Logoaudiometria 

É o exame que complementa a audiometria tonal. A audiometria vocal fornece informações importantes sobre a capacidade da pessoa de perceber e reconhecer os sons da fala, com apresentação e repetição de palavras. Podem ser realizados os testes de Limiar de reconhecimento de fala (LRF ou SRT), Índice percentual de reconhecimento da fala (IRF ou IPRF), Limiar de detecção de voz (LDV). 

É realizado com o paciente dentro da cabine acústica e irá ouvir pelo fone o comando das palavras que o fonoaudiólogo disser pelo microfone. Duração média de 20 minutos. 

Texto pela Fga. Gilnane Oliveira 

 

 

O ruído no ambiente de trabalho

O ruído no ambiente de trabalho

10 maio 2021 Saúde auditiva

O ruído no ambiente de trabalho merece atenção especial, pois em excesso pode levar a perda auditiva com efeitos irreversíveis.

Além disso, os agentes químicos associados ao ruído podem acelerar este processo, representando um risco maior à saúde auditiva do trabalhador. No início, a instalação da perda auditiva é silenciosa, podem estar presentes apenas sintomas como zumbido, insônia e irritabilidade. E só após algum tempo a perda auditiva poderá ser percebida, pois esta avança após anos de exposição.
O exame audiométrico, preconizado pela NR7, tem o objetivo de permitir a comparação dos limiares auditivos de um mesmo trabalhador ao longo do tempo de trabalho na empresa para fins de prevenção. Estes exames não têm relação com a finalidade do exame (admissional, periódico ou demissional). Ou seja, nem sempre o exame admissional será o exame de referência do trabalhador.
A audiometria tonal liminar, exame de competência do profissional fonoaudiólogo, é um procedimento que utiliza tons puros e estabelece os limites mínimos de percepção sonora de um indivíduo. Estes limites mínimos são obtidos por meio das respostas dadas pelo indivíduo, devendo este indicar a presença ou ausência de sensação auditiva. É importante ressaltar que além da audiometria, outras ferramentas de diagnóstico podem ser utilizadas como meio para detecção de alterações auditivas provocadas pela exposição aos Níveis de Pressão Sonoros (NPS) elevados, dentre elas estão As Emissões Otoacústicas-Produto de Distorção (EOAPD) podendo auxiliar no diagnóstico de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), bem como estabelecer medidas de proteção mais eficazes (MARQUES;
COSTA, 2006).

ATENÇÃO: No dia do exame de audição de referência do trabalhador, a lei obriga o repouso auditivo mínimo de 14 horas, como preconiza o Anexo 1 da NR-7:
Exame de referência: o trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o momento de realização do exame audiométrico. Exame sequencial: Não há referência na legislação em questão sobre a necessidade de repouso auditivo para exame sequencial, porém caso o exame sequencial apresente uma evolução que se enquadre em algum dos critérios apresentados da NR-7, deve-se realizar um novo exame audiométrico, dentro dos moldes previstos no item 3.6.1 (exame de referência) ou seja, com repouso auditivo mínimo de 14 horas.

Texto por  Fna. Dra. Gilnane  “O ruído no ambiente de trabalho”

 

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Mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

19 abr 2021 Código de Trânsito Brasileiro

Matéria sobre toxicológico do DETRAN

Entre as diversas mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor nesta segunda-feira (12), uma das principais é a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico periódico para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Como a nova regra ainda gera muitas dúvidas, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) criou um e-book para responder as dúvidas mais frequentes relacionadas ao tema.

Os condutores com CNH nestas categorias e que têm idade inferior a 70 anos deverão fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção e/ou renovação da habilitação. O não cumprimento desta norma implica infração gravíssima, tendo como penalidade multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por 90 dias.

Ou seja, o motorista que tiver validade de 10 anos na sua CNH terá que fazer três exames toxicológicos intermediários durante esse período.

Uma das dúvidas mais freqüentes refere-se à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem não exerce atividade remunerada. Segundo a nova lei, os motoristas com CNH nestas categorias devem fazer o exame e comprovar a resultado negativo para obtenção ou renovação da CNH independente do compromisso profissional.

Quem estiver conduzindo veículos das categorias A e B com exame vencido não será autuado, mesmo que tenha CNH das categorias que exigem o exame toxicológico. A penalidade é aplicada na condução de veículos correspondentes às categorias C, D e E.

O condutor que exerce atividade remunerada e não fez os exames toxicológicos intermediários estará sujeito à penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir no momento da renovação da CNH das categorias C, D e E.
Confira na integra o CTB ( CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO- Art.148 A

 

Quer mais informações, sobre ‘Mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)’, nos diga!

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PGR substituirão o PPRA.

PGR substituirão o PPRA.

29 mar 2021 Segurança

O fim do PPRA e a chegada do PGR: o que muda?

Portaria nº1.295/2021 prorroga o prazo de início que era previsto para março. Confira!

RH, você já sabe que escolheu uma profissão que está em constante atualização, não é? Agora, sabemos que 2020 exigiu ainda mais adaptações do que o normal. E não para por aí: em agosto de 2021, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, famoso PPRA, será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR!

Mas pode ficar tranquilo, que nós, da Metadados — empresa especialista em Sistema de Recursos Humanos — estamos aqui para te ajudar. Acompanhe este conteúdo para saber: primeiro, o que muda de uma ferramenta para outra, e, segundo, o que a sua empresa já pode fazer para sair na frente e estar preparada para essa mudança, quando ela chegar!

O que é o PGR?

O PGR é uma ferramenta gerencial administrativa que tem a função de gerenciar os riscos. Não será um documento para ser impresso e guardado na gaveta! Trata-se de um processo de melhoria contínua, ou seja, toda alteração que houver em algum processo da empresa, o PGR também irá mudar.

Por que o PPRA mudou para PGR?

Porque duas Portarias foram publicadas, em 9 e 10 de março de 2020, aprovando as redações de duas novas Normas Regulamentadoras. Elas tratam do Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO, e não citam mais o PPRA. São elas:

  • Portaria nº 6.730/2020 – NR1: trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, ou seja, estabelece o novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Portaria nº 6.735/2020 – NR9: trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Em suma, a NR1 serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em questão de saúde ocupacional e de segurança do trabalho. Já a NR9 serve para que a empresa, após ter feito o inventário de riscos de acordo com a NR1, crie um plano de ação.

Uma complementa a outra, com o objetivo de tirar o controle de riscos do papel e realizá-lo em tempo real.

O que diz a Norma Regulamentadora?

De forma resumida, RH, você deve se atentar aos seguintes pontos da Portaria nº 6.730/2020, que aprova a redação da NR1, itens:

  • 1.5 e seus subitens: abordam o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO;
  • 1.6 e seus subitens: apresentam a possibilidade de prestação de informação digital e a digitalização de documentos;
  • 1.7 e seus subitens: trazem informações sobre capacitação e treinamento em SST;
  • 1.8 e seus subitens: explanam o tratamento diferenciado para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Quando o PGR passa a valer?

As redações das duas NRs tinham prazo de início, na primeira publicação, para os dias 09 e 10 de março de 2021, porém, no dia 02 de fevereiro de 2021, por meio da Portaria SEPRT/ME nº1.295, há a prorrogação do prazo de início de vigência para o dia 02 de agosto de 2021. Dessa forma, tanto o PGR quanto o GRO entram em v

Afinal, o que muda de um programa para o outro?

O PPRA gerencia os riscos ambientais, que dizem respeito apenas aos riscos físico, químico e biológico. O GRO, por sua vez, vai gerenciar os riscos ocupacionais, que englobam também o risco ergonômico e de acidente.

Do PPRA para o PGR são várias mudanças que visam melhorar as condições para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas.

Por isso, além de trazer uma redução nos custos, o PGR também deve ser menos burocrático na sua implementação, possuindo um prazo de renovação maior se comparado a outros programas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes.

A nova redação estabelece que as organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, em modelo aprovado pela Secretária do Trabalho.

O que vai mudar na minha empresa?

É importante que a empresa, ao contratar serviços de saúde e segurança no trabalho, procure fornecedores que atendam a essas novas exigências. Se a sua empresa já possui esse serviço contratado, reveja se atende a todos esses requisitos. O mesmo serve para as empresas que possuem esse serviço interno: é preciso avaliar e, se necessário, adaptar o sistema para atender às redações da NR1 e da NR9.

Essa mudança já está conectada à Segurança e Saúde do Trabalho 4.0. É a era digital que está atingindo também este setor, com o objetivo de otimizar o tempo, evitando retificações e transmitir as informações em tempo real.

Hoje, com o controle ainda feito em papel, pouquíssimas empresas são devidamente fiscalizadas. Em um breve futuro, com tudo informatizado, o potencial de fiscalização aumentará em 100%.

Por isso, a revisão do PGR vai precisar ser constante. Algumas situações podem indicar a necessidade de uma revisão imediata, como:

  • Mudança de processo;
  • Alteração de legislação;
  • Implementação de nova medida de controle;
  • Criação de risco no ambiente, entre outros.

Se nada disso acontecer — o que é muito raro —, haverá a obrigatoriedade de revisão a cada 2 anos. Para as empresas que possuem um sistema de gestão implementado, a obrigatoriedade será a cada 3 anos.

 

 7 dicas para atualizar a se atualizar desde já

Apesar das normas só entrarem em vigor em março de 2021, você já pode se adiantar e estar preparado para quando as mudanças chegarem, RH! Confira as nossas dicas:

  • Estude a NR1 e a NR9;
  • Participem de grupos e treinamentos;
  • Crie um projeto e um grupo de trabalho;
  • Faça o inventário de riscos e pense nos planos de ações;
  • Verifique se o sistema da sua empresa atende aos requisitos legais das novas obrigações;
  • Faça uma análise de aderência do sistema atual e perceba o que falta;
  • Não deixe para última hora!

Quer saber mais? sobre PGR substituirão o PPRA. Contate-nos!

 

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