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A  segurança e a saúde dos trabalhadores ocupam um lugar de destaque nas prioridades das empresas. Além de ser uma responsabilidade ética, a adoção de medidas efetivas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é uma obrigação legal. Nesse contexto, o e-Social surge como uma ferramenta crucial para o cumprimento das exigências governamentais. Neste artigo, vamos abordar a importância do envio de eventos de SST para o e-Social e como essa prática pode contribuir para a segurança e o bem-estar dos colaboradores das empresas, a Complementar Exames conta com um software de gestão especialmente desenvolvido para facilitar esse processo.

1. O que é o e-Social:

O e-Social é um sistema do governo federal que tem o objetivo de unificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Trata-se de uma plataforma online na qual as organizações devem enviar informações sobre seus empregados, eventos trabalhistas e obrigações relacionadas à SST, de acordo com o cronograma estabelecido pelas autoridades competentes.

2. A importância de envio dos eventos SST para o e-Social:

A segurança e a saúde dos trabalhadores são temas que não podem ser negligenciados pelas empresas. O envio de eventos de SST para o e-Social é de extrema importância, pois permite que a empresa demonstre o cumprimento das normas e regulamentações relacionadas à segurança do trabalho. Além disso, essa prática contribui para a melhoria contínua das condições de trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como para a redução de riscos e custos relacionados a acidentes de trabalho.

3. Benefícios do envio de eventos de SST para o e-Social:

Ao enviar corretamente os eventos de SST para o e-Social, a Complementar Exames Ltda colhe uma série de benefícios. Primeiramente, garante o cumprimento das obrigações legais, evitando penalidades e multas por não conformidade. Além disso, a empresa fortalece sua reputação perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade como um todo, demonstrando comprometimento com a segurança dos seus colaboradores.

Outro benefício é o acesso a informações valiosas para a gestão da SST. O e-Social permite que as empresas tenham uma visão mais clara das ocorrências de acidentes, afastamentos e doenças ocupacionais, possibilitando a identificação de padrões e a implementação de ações preventivas eficazes. Dessa forma, a empresa pode reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores, melhorar a produtividade e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

4. Facilitando o envio de eventos de SST:

Software de Gestão totalmente alinhado com os layouts  do e-Social:
A Complementar Exames entende a importância do envio correto e oportuno dos eventos de SST para o e-Social. Para facilitar esse processo, a empresa conta com um software de gestão especializado que integra-se perfeitamente com a plataforma do e-Social. Esse software é utilizado na elaboração de PGR, PCMSO,LTCAT e conta com recursos avançados para o controle e o monitoramento de informações relacionadas à SST, como acidentes de trabalho, avaliações de riscos, exames ocupacionais e programas de prevenção.

Com o software de gestão da Complementar Exames, a empresa pode centralizar e organizar todas as informações relevantes para o envio dos eventos de SST de forma rápida e precisa. Além disso, o sistema automatiza tarefas, evitando erros e retrabalho, garantindo a conformidade com as exigências legais MTE e do e-Social.

O envio de eventos de SST para o e-Social é uma obrigação legal que vai além do cumprimento de exigências governamentais. Trata-se de uma prática que contribui diretamente para a segurança e o bem-estar dos colaboradores, além de fortalecer a imagem da empresa perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade. Com o software de gestão da Complementar Exames, o processo de envio dos eventos de SST para o eSocial é facilitado, permitindo uma gestão mais eficiente e eficaz da segurança do trabalho. Dessa forma, a empresa reforça seu compromisso com a segurança e o cuidado com seus colaboradores.

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Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) .

As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência.

Já para as empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.

Caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não forem realizados, as multas podem chegar até R$ 4.025,33.

Se a empresa não notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou não informar os acidentes não fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Além disso, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).