SST no eSocial: erros podem gerar multas automáticas e aumento de impostos

16 mar 2026 Uncategorized

A digitalização das obrigações trabalhistas trouxe um novo nível de fiscalização para as empresas brasileiras. Com a consolidação do eSocial e da integração das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), o governo passou a realizar cruzamentos automáticos de dados, identificando inconsistências sem necessidade de intervenção humana.

Isso significa que erros na gestão de PGR, PCMSO, exames ocupacionais e eventos de SST podem gerar alertas automáticos, multas e impactos financeiros diretos para as empresas.

Empresas que ainda tratam a gestão ocupacional apenas como uma obrigação burocrática estão cada vez mais expostas a riscos jurídicos e tributários.

Fiscalização digital e multas automáticas

Com o avanço da inteligência fiscal e dos sistemas automatizados de auditoria, o governo consegue identificar divergências entre diversas bases de dados, como:

  • folha de pagamento

  • eventos do eSocial

  • laudos de segurança do trabalho

  • exames ocupacionais

  • informações previdenciárias

Quando essas informações não estão alinhadas e consistentes, o sistema pode gerar infrações automaticamente, sem a necessidade de um fiscal analisar o caso previamente.

Esse novo modelo de fiscalização torna a gestão preventiva de SST essencial para a segurança jurídica das empresas.

Setores com maior risco de fiscalização

Alguns segmentos estão sob monitoramento ainda mais rigoroso, principalmente devido ao histórico de acidentes ou à natureza das atividades exercidas.

Entre os setores mais observados estão:

  • Construção civil

  • Indústrias químicas

  • Mineração

  • Área hospitalar e saúde

  • Logística e transporte

Essas atividades possuem maior exposição a riscos ocupacionais, o que impacta diretamente indicadores como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

FAP: quando falhas em SST aumentam os impostos da empresa

Poucas empresas percebem que erros na gestão de segurança do trabalho podem aumentar a carga tributária.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado pela Previdência Social que mede o histórico de acidentes e afastamentos das empresas.

Dependendo do desempenho da empresa em relação à segurança ocupacional, o FAP pode:

  • reduzir pela metade a contribuição previdenciária sobre o RAT
    ou

  • dobrar o valor pago pela empresa

Ou seja, uma gestão inadequada de SST pode resultar em aumento direto de impostos sobre a folha de pagamento.

O novo papel estratégico do contador

Neste novo cenário digital, o papel do contador mudou profundamente.

Ele deixou de ser apenas um executor de rotinas burocráticas para assumir uma posição estratégica na integridade dos dados enviados ao governo.

Hoje, o profissional contábil atua como um verdadeiro auditor digital, sendo responsável por garantir que as informações da folha de pagamento estejam em perfeita consonância com:

  • laudos de segurança do trabalho

  • programas ocupacionais

  • exames médicos ocupacionais

  • eventos enviados ao eSocial

Além disso, cabe ao contador monitorar prazos rigorosos para evitar multas automáticas e orientar as empresas sobre os impactos tributários decorrentes da gestão de SST.

Integração entre contabilidade e saúde ocupacional

A nova realidade exige que departamentos antes isolados passem a trabalhar de forma integrada.

Contabilidade, recursos humanos e segurança do trabalho precisam compartilhar informações de forma consistente para evitar divergências nos sistemas governamentais.

Quando essa integração não existe, aumentam os riscos de:

  • inconsistências no eSocial

  • multas automáticas

  • elevação do FAP

  • passivos trabalhistas e previdenciários

Como a Complementar Exames pode ajudar sua empresa

A Complementar Exames atua no suporte completo à gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, auxiliando empresas e escritórios contábeis a manterem conformidade com as exigências do eSocial.

Nossa equipe é composta por:

  • médicos do trabalho

  • engenheiros de segurança

  • psicólogos organizacionais

  • especialistas em gestão ocupacional

Oferecemos suporte completo para:

✔ gestão de eventos de SST no eSocial
✔ exames ocupacionais
✔ PGR, PCMSO e laudos técnicos
✔ avaliação psicossocial conforme NR-01
✔ integração entre medicina ocupacional e contabilidade

Nosso objetivo é ajudar empresas a reduzir riscos jurídicos, evitar multas e melhorar indicadores de segurança ocupacional.

📞 Fale com nossa equipe

A Complementar Exames está preparada para apoiar empresas e escritórios contábeis na gestão moderna de SST.

Entre em contato e saiba como proteger sua empresa de inconsistências no eSocial e de impactos financeiros desnecessário

Principais mudanças publicadas em 30/01/2026 nas Normas Regulamentadoras (NRs)

30 jan 2026 Uncategorized

Ministério do Trabalho altera Normas Regulamentadoras (NRs) de SST: o que muda e como sua empresa deve se preparar
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas alterações em Normas Regulamentadoras (NRs) que impactam diretamente a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas brasileiras. As mudanças reforçam critérios técnicos, ampliam responsabilidades do empregador e endurecem a fiscalização e aplicação de penalidades.
Essas atualizações exigem atenção imediata das empresas, especialmente daquelas que ainda operam com documentação desatualizada, avaliações ambientais incompletas ou gestão de riscos fragilizada.
A seguir, explicamos o que mudou, quais são os impactos práticos e como se adequar com segurança jurídica e técnica.

🔎 O que motivou as mudanças nas NRs?
O MTE vem intensificando, nos últimos anos, uma agenda de:
fortalecimento da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
maior padronização técnica das avaliações ambientais;
redução de interpretações subjetivas durante fiscalizações;
alinhamento das NRs com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e com o eSocial.
Na prática, isso significa menos margem para improviso e mais exigência documental e técnica.

 

       

 

⚠️ Principais alterações que merecem atenção imediata
1️⃣ NR 28 – Fiscalização e Penalidades (impacto direto em multas)
A NR 28, que trata das infrações e penalidades, foi reforçada com:
critérios mais objetivos para lavratura de autos de infração;
atualização e detalhamento dos códigos de infração;
maior clareza sobre quando a empresa será autuada, mesmo que o risco não tenha gerado acidente.
Empresas com PGR, LTCAT, PCMSO ou inventário de riscos incompletos ou desatualizados estão mais expostas a multas, mesmo sem ocorrência de sinistro.
2️⃣ NR 22 – Mineração e atividades com poeiras minerais
Foi incluído um novo anexo técnico que reforça:
a obrigatoriedade de avaliação quantitativa de poeiras minerais;
critérios mais rígidos para exposição à sílica;
necessidade de medidas corretivas proporcionais aos resultados das medições.
Não basta declarar o risco — agora é indispensável medir, registrar, analisar e agir.
3️⃣ NR 9 – Exposição ao calor e agentes ambientais
As alterações na NR 9 trazem:
exigência de monitoramento mais rigoroso do calor ocupacional;
diferenciação entre trabalhadores aclimatizados e não aclimatizados;
obrigação de ambientes adequados para recuperação térmica.
📌 Setores mais impactados:
indústria;
construção civil;
atividades externas;
operações com esforço físico intenso.

 

📄 Reflexos diretos no PGR, LTCAT e eSocial
As mudanças nas NRs exigem revisão imediata de documentos como:
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
Inventário de Riscos Ocupacionais;
LTCAT;
PPP;
eventos do eSocial (S-2240 e S-2220).

 


⚠️ Documentos genéricos, copiados ou desatualizados não atendem mais ao nível de exigência atual da fiscalização.
🧠 O que sua empresa deve fazer agora?
✔ Revisar todos os programas e laudos de SST
✔ Verificar se há avaliações quantitativas pendentes
✔ Atualizar inventários de riscos conforme as novas exigências
✔ Alinhar documentos técnicos com a prática real da empresa
✔ Preparar-se para fiscalizações mais objetivas e rigorosas

 

 

🤝 Como a Complementar pode ajudar
A Complementar Saúde Ocupacional atua de forma consultiva, técnica e preventiva, auxiliando empresas a:
adequar seus documentos às novas exigências legais;
realizar avaliações ambientais quantitativas, quando necessárias;
revisar PGR, LTCAT, PCMSO e eSocial;
reduzir riscos de autuação e passivos trabalhistas e previdenciários.

📌 Nosso compromisso é proteger o trabalhador e dar segurança jurídica ao empregador.
📞 Fale com nossa equipe técnica
Antes da fiscalização bater à porta, a prevenção é sempre o melhor caminho.
👉 Entre em contato com a Complementar e mantenha sua empresa regular, segura e em conformidade.

Informativo SST

30 jan 2026 Uncategorized

Principais mudanças publicadas em 30/01/2026

🔹 1. Portaria MTE nº 104/2026 – Alterações da NR 28 (Fiscalização e Penalidades)
A NR 28 é o principal instrumento de fiscalização e de aplicação de multas em SST. Com a nova portaria:
Critérios de fiscalização e autuação foram detalhados e fortalecidos — incluindo regras mais explícitas sobre lavratura de autos de infração;
Revisão e expansão dos códigos de infração e valores de multas para tornar a fiscalização mais objetiva e alinhada às atualizações de outras NRs;
A atualização impacta diretamente gestores de SST, equipes de RH e empresas, que precisam revisar práticas de conformidade e controles internos para evitar autuações.
Jornal Contábil · 1

👉 Em termos práticos, a NR 28 agora traz maior clareza e rigidez na fiscalização, reduzindo ambiguidades sobre o momento e os critérios para lavrar autos de infração.
🔹 2. Portaria MTE nº 105/2026 – Alterações da NR 22, NR 9 e novo Anexo V
A Portaria nº 105/2026 promove mudanças nas normas que tratam da mineração, exposição a riscos ambientais e medidas preventivas:
🛠️ NR 22 – Segurança e Saúde na Mineração
Inclui formalmente o Anexo V, que estabelece critérios detalhados de avaliação quantitativa da exposição a poeiras minerais, incluindo sílica;
Define melhor a forma de aplicar os Limites de Exposição Ocupacional (LEOs) e as medidas preventivas e corretivas proporcionais aos riscos identificados.
Revista Proteção
🔥 NR 9 – Agentes Ambientais (Calor)
A norma passa a exigir monitoramento mais rigoroso das condições de calor ocupacional;
Introduz critérios de diferenciação entre trabalhadores aclimatizados e não aclimatizados;
Amplia a responsabilidade de empregadores por fornecer locais termicamente amenos para recuperação e medidas preventivas adequadas.

 

 

Revista Proteção
👉 Essas mudanças são relevantes para setores industriais, mineração e atividades com exposição térmica intensa ou poeiras minerais.
📊 Impacto prático para empresas e profissionais de SST
✔ Empresas precisam:
Revisar e atualizar seus programas de SST;
Adequar inventários de riscos ambientais, especialmente poeiras e calor;
Implementar controles documentados para demonstrar conformidade às novas exigências.
✔ Auditores e equipes de SST devem:
Reavaliar planos de inspeção interna;
Atualizar protocolos de monitoramento ambiental e de resposta a exposições adversas; Preparar evidências robustas para inspeções de fiscalização.
✔ Gestores jurídicos e compliance:
Reavaliar riscos de autuações e potenciais multas;
Ajustar a governança de SST para garantir que atividades em conformidade com as versões atualizadas de NR 28, NR 22 e NR 9.

 

   

 

Embora não façam parte da publicação de 30/01/2026, outras NRs estão em fase de transição ou debate:
NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) — revisão incluindo fatores psicossociais; com vigência prevista para 26/05/2026 e início da fiscalização a partir dessa data.
Mayer Brown
NR 16 (Atividades Perigosas) — já recebeu atualizações em 2025 (incluindo motociclistas no Anexo V), com vigência prevista em 2026.
Sistema ESO

As Portarias MTE nº 104/2026 e 105/2026 representam um avanço na rigidez e precisão do arcabouço regulatório de SST no Brasil, com foco em:
maior detalhamento da fiscalização e penalidades (NR 28);
reforço dos critérios técnicos para exposição a riscos ambientais (NR 22 e NR 9).
Empresas e profissionais de SST precisam revisar e atualizar suas práticas de compliance para garantir aderência às novas exigências legais e evitar autuações.
RS Data

Trabalhador saudável gera crescimento das empresas

27 jul 2023 Saúde Ocupacional
Você, empresário de Belo Horizonte, já parou para pensar no quanto é importante cuidar da saúde e bem-estar dos seus colaboradores?
Sabemos que a Medicina do Trabalho vai muito além da gestão ocupacional, é uma forma de humanizar e respeitar aqueles que fazem parte do sucesso da sua empresa. Aqui na Complementar Medicina do Trabalho , oferecemos um serviço completo e diferenciado de Medicina do Trabalho, com profissionais altamente capacitados e comprometidos em promover a saúde e qualidade de vida dos seus colaboradores.
Estamos prontos para cuidar da saúde de cada um deles, para que possam desempenhar suas funções da melhor forma possível. Nossa equipe está preparada para realizar exames admissionais, periódicos e demissionais, assim como avaliações de saúde ocupacional, prevenção de doenças e acidentes de trabalho, além de oferecer suporte e orientação em relação às normas regulamentadoras.
Além disso, acreditamos na importância da humanização no ambiente de trabalho. Por isso, oferecemos um atendimento personalizado, respeitando as particularidades de cada colaborador e buscando sempre a melhor solução para suas necessidades.
Ao escolher a Complementar  como sua parceira em Medicina do Trabalho, você estará investindo no bem-estar dos seus colaboradores, aumentando sua produtividade e reduzindo os riscos de afastamentos e acidentes. Afinal, um ambiente saudável e seguro é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Não perca tempo! Venha fazer parte do nosso time de clientes satisfeitos e tenha a certeza de estar oferecendo o melhor cuidado para seus colaboradores. Conheça um pouco mais do nosso trabalho no site: www.complementarexames.com.br ou agende uma visita e conheça de perto todos os benefícios que a Medicina do Trabalho pode trazer para sua empresa.
Estamos ansiosos para cuidar da saúde do seu time!
PGR

Treinamentos EAD

25 jul 2023 Segurança

Garantindo um Ambiente de Trabalho Seguro!!

No Brasil, existem diversos treinamentos de segurança obrigatórios para garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores em diferentes setores e atividades. A obrigatoriedade dos treinamentos pode variar de acordo com a legislação vigente, com as normas regulamentadoras (NRs) e com as especificidades do tipo de trabalho realizado. Abaixo estão alguns dos principais treinamentos obrigatórios em segurança do trabalho no país: 
  • Treinamento de integração de segurança.
  • Treinamento dos cipeiros.
  • Treinamento uso e conservação do EPI.
  • Treinamento de primeiros socorros.
  • Treinamento para serviços em eletricidade.
  • Treinamento para movimentação de materiais.
  • Treinamento NR 12
  • Treinamento NR 35 

Conheça nossos treinamentos EAD no site: www.complementarexames.com.br.

O sigilo médico de exames ocupacionais.

27 jun 2023 Uncategorized

O sigilo médico é um princípio ético e legal que protege a privacidade das informações médicas de um paciente. Em relação aos exames ocupacionais, a regra geral é que o sigilo médico também se aplica, ou seja, todas as informações e resultados dos exames devem ser tratados de forma confidencial.

Os profissionais de saúde, incluindo os médicos que realizam os exames ocupacionais, têm a obrigação de manter o sigilo sobre as informações obtidas durante o processo. Isso significa que eles não podem divulgar os resultados dos exames ou outras informações médicas sem o consentimento expresso do paciente.

Existem exceções limitadas ao sigilo médico, como em casos de suspeita de doenças infectocontagiosas que possam representar um risco para a saúde pública. Nessas situações, o médico pode ter a obrigação de reportar às autoridades competentes.

Além disso, em alguns países ou em determinadas circunstâncias, os empregadores podem ter acesso a informações limitadas, necessárias para cumprir obrigações legais relacionadas à saúde e segurança ocupacional. No entanto, essas informações devem ser tratadas com sigilo e não podem ser compartilhadas com terceiros sem a autorização do paciente.

É importante ressaltar que as regras específicas sobre sigilo médico podem variar entre países e regiões, assim como as leis trabalhistas relacionadas aos exames ocupacionais. Portanto, é sempre aconselhável consultar a legislação local e buscar orientação profissional para entender as regras aplicáveis em cada caso.

A Complementar Exames simplificando o envio de eventos de SST para o e-Social

26 jun 2023 eSocial

A  segurança e a saúde dos trabalhadores ocupam um lugar de destaque nas prioridades das empresas. Além de ser uma responsabilidade ética, a adoção de medidas efetivas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é uma obrigação legal. Nesse contexto, o e-Social surge como uma ferramenta crucial para o cumprimento das exigências governamentais. Neste artigo, vamos abordar a importância do envio de eventos de SST para o e-Social e como essa prática pode contribuir para a segurança e o bem-estar dos colaboradores das empresas, a Complementar Exames conta com um software de gestão especialmente desenvolvido para facilitar esse processo.

1. O que é o e-Social:

O e-Social é um sistema do governo federal que tem o objetivo de unificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Trata-se de uma plataforma online na qual as organizações devem enviar informações sobre seus empregados, eventos trabalhistas e obrigações relacionadas à SST, de acordo com o cronograma estabelecido pelas autoridades competentes.

2. A importância de envio dos eventos SST para o e-Social:

A segurança e a saúde dos trabalhadores são temas que não podem ser negligenciados pelas empresas. O envio de eventos de SST para o e-Social é de extrema importância, pois permite que a empresa demonstre o cumprimento das normas e regulamentações relacionadas à segurança do trabalho. Além disso, essa prática contribui para a melhoria contínua das condições de trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como para a redução de riscos e custos relacionados a acidentes de trabalho.

3. Benefícios do envio de eventos de SST para o e-Social:

Ao enviar corretamente os eventos de SST para o e-Social, a Complementar Exames Ltda colhe uma série de benefícios. Primeiramente, garante o cumprimento das obrigações legais, evitando penalidades e multas por não conformidade. Além disso, a empresa fortalece sua reputação perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade como um todo, demonstrando comprometimento com a segurança dos seus colaboradores.

Outro benefício é o acesso a informações valiosas para a gestão da SST. O e-Social permite que as empresas tenham uma visão mais clara das ocorrências de acidentes, afastamentos e doenças ocupacionais, possibilitando a identificação de padrões e a implementação de ações preventivas eficazes. Dessa forma, a empresa pode reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores, melhorar a produtividade e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

4. Facilitando o envio de eventos de SST:

Software de Gestão totalmente alinhado com os layouts  do e-Social:
A Complementar Exames entende a importância do envio correto e oportuno dos eventos de SST para o e-Social. Para facilitar esse processo, a empresa conta com um software de gestão especializado que integra-se perfeitamente com a plataforma do e-Social. Esse software é utilizado na elaboração de PGR, PCMSO,LTCAT e conta com recursos avançados para o controle e o monitoramento de informações relacionadas à SST, como acidentes de trabalho, avaliações de riscos, exames ocupacionais e programas de prevenção.

Com o software de gestão da Complementar Exames, a empresa pode centralizar e organizar todas as informações relevantes para o envio dos eventos de SST de forma rápida e precisa. Além disso, o sistema automatiza tarefas, evitando erros e retrabalho, garantindo a conformidade com as exigências legais MTE e do e-Social.

O envio de eventos de SST para o e-Social é uma obrigação legal que vai além do cumprimento de exigências governamentais. Trata-se de uma prática que contribui diretamente para a segurança e o bem-estar dos colaboradores, além de fortalecer a imagem da empresa perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade. Com o software de gestão da Complementar Exames, o processo de envio dos eventos de SST para o eSocial é facilitado, permitindo uma gestão mais eficiente e eficaz da segurança do trabalho. Dessa forma, a empresa reforça seu compromisso com a segurança e o cuidado com seus colaboradores.

Mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Exame Toxicológico para Motoristas: A Importância do Serviço Oferecido pela Complementar Exames Ltda

23 jun 2023 Código de Trânsito Brasileiro

A segurança no trânsito é uma questão primordial nos dias de hoje. Para garantir que os motoristas estejam aptos e livres de substâncias que comprometam sua capacidade de condução, o exame toxicológico tornou-se uma exigência essencial. Neste artigo, vamos explorar a importância do serviço oferecido pela Complementar Exames Ltda no contexto do exame toxicológico para motoristas.

O exame toxicológico e seu significado:
O exame toxicológico é um procedimento médico que tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo de um indivíduo. Realizado por meio da análise de amostras biológicas, como cabelo, pelo ou unhas, esse exame é capaz de detectar a presença de drogas consumidas nos últimos meses, incluindo maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e outras substâncias ilícitas.

A Complementar Exames Ltda é uma renomada empresa especializada na realização de exames toxicológicos para motoristas. Com uma equipe de profissionais altamente qualificados e equipamentos de última geração, a empresa se destaca no mercado pela precisão e confiabilidade dos resultados.

Exigências atendidas pela Complementar Exames Ltda:
A empresa está plenamente preparada para atender às exigências legais relacionadas ao exame toxicológico para motoristas. Através de parcerias com órgãos reguladores e uma estrutura sólida, a Complementar Exames Ltda garante que seus clientes obtenham os resultados necessários para a obtenção ou renovação da carteira de habilitação das categorias C, D e E.

Vantagens de escolher a Complementar Exames Ltda:
Ao optar pelos serviços da Complementar Exames Ltda, os motoristas e as empresas do setor de transporte desfrutam de uma série de benefícios:

1. Qualidade e precisão: A empresa prioriza a qualidade e a precisão dos resultados dos exames toxicológicos, utilizando métodos avançados e rigorosos processos de análise laboratorial.

2. Agilidade e confiabilidade: A Complementar Exames Ltda se destaca pelo cumprimento de prazos, oferecendo resultados rápidos e confiáveis, o que é fundamental para atender às exigências do exame toxicológico dentro dos prazos estabelecidos.

3. Atendimento personalizado: A empresa se preocupa em oferecer um atendimento personalizado, garantindo que os motoristas compreendam todo o processo do exame toxicológico e tenham suas dúvidas esclarecidas por uma equipe especializada.

A Complementar Exames Ltda é uma empresa reconhecida no mercado devido à excelência na realização de exames toxicológicos para motoristas. Comprometida com a segurança viária e com a qualidade dos resultados, a empresa é uma escolha confiável para atender às exigências legais e garantir a segurança no trânsito. Ao optar pelos serviços da Complementar Exames Ltda, motoristas e empresas do setor de transporte podem contar com uma parceria sólida e eficiente.

TREINAMENTOS

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Eletrônico

23 jun 2023 Segurança

Documentos para embasar o PPP Eletrônico

Além da mudança do meio físico para o meio eletrônico, outra novidade é a necessidade de emitir o PPP para todos os empregados, mesmo aqueles sem direito à aposentadoria especial. Essa novidade vem ao encontro da necessidade de comprovar que os trabalhadores não estão expostos a riscos.

Porém, como nem todas as atividades envolvem exposição a agentes nocivos, não são todas as empresas que são obrigadas a emitir o LTCAT. E aí é que surgem as dúvidas:

  • Quais documentos posso utilizar para comprovar que o trabalhador não está exposto a agentes nocivos?
  • De onde tiro essa informação que vai embasar o Evento S-2240 do eSocial e alimentar o PPP?

Para responder aos questionamentos, temos que levar em conta o perfil da empresa! Empresas com empregados. sempre que houver exposição a riscos, independente da natureza jurídica, o LTCAT é necessário. Não havendo riscos, há algumas soluções alternativas a depender do enquadramento do perfil da empresa.

Acompanhe!

 

MEI com empregado

Pergunta: Há exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos?

Como saber: Acessar a Ficha MEI; identificar a atividade; e se nela há algum risco físico, químico ou biológico.

Não se sentiu seguro para fazer a declaração só com base na Ficha MEI?

Você pode usar a Declaração de Inexistência de Riscos, o programa que o Ministério do Trabalho e Previdência liberou. Ao final de algumas perguntas, você saberá se há risco químico, físico ou biológico na sua atividade.

Resposta NÃO: A declaração pode ser feita a partir das Fichas MEI de orientação de segurança e saúde ou pode-se, até mesmo, usar a Declaração de Inexistência de Riscos.

Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.

IMPORTANTE: MEI que não possui empregado não precisa enviar o S-2240 ao eSocial!

 

ME e EPP

Pergunta: O grau de risco é 1 ou 2; tem ausência de riscos químicos, físicos ou biológicos; e faz a declaração dessa ausência por meio eletrônico?

Como saber: Acessar o Anexo I da NR 04, e olhar a Relação do CNAE com o Grau de Risco.

Resposta NÃO: Pode fazer uma Declaração de Inexistência de Riscos, assim como o MEI, que será a base para o preenchimento de ausência de riscos no Evento S-2240, o que dispensa a necessidade do LTCAT.

Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.

 

Demais empresas

Quando as empresas não se enquadram nos critérios anteriores (MEI ou ME e EPP grau de risco 1 e 2, é necessário elaborar o PGR, que pode ser o simplificado ou não.

Um dos itens do PGR é o inventário de riscos, onde são inseridos os riscos físicos, químicos biológicos. Não havendo riscos físicos, químicos e biológicos, pode-se apresentar este inventário de riscos do PGR para declarar a ausência de riscos para o trabalhador no Evento S-2240 do eSocial.

Caso sejam identificados riscos, há a necessidade de elaboração do LTCAT.

 

Multas por não enviar os eventos de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) ao e-Social

22 jun 2023 eSocial

multas_eSocial

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) .

As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência.

Já para as empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.

Caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não forem realizados, as multas podem chegar até R$ 4.025,33.

Se a empresa não notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou não informar os acidentes não fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Além disso, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

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